46/1965, de 25.11.1965
Número do Parecer
46/1965, de 25.11.1965
Data de Assinatura
25-11-1965
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Marinha
Relator
MIGUEL CAEIRO
Descritores
PESCA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
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CONVENÇÃO INTERNACIONAL
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
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Legislação
DL 44455 DE 1962/07/06.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR TRAT.*****
CONV DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATLANTICO LONDRES 1959/01/24
CONV DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATLANTICO LONDRES 1959/01/24