8/1958, de 12.02.1958
Número do Parecer
8/1958, de 12.02.1958
Data de Assinatura
12-02-1958
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
MENOR
ALIMENTOS
MENOR
ALIMENTOS
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV INT SOBRE LEI APLICAVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES PARA COM MENORES CHAIA HAIA 1956/10/24
CONV INT SOBRE LEI APLICAVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES PARA COM MENORES CHAIA HAIA 1956/10/24