100/1953, de 19.02.1954

Número do Parecer
100/1953, de 19.02.1954
Data do Parecer
19-02-1954
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
MIGUEL CAEIRO
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
CONTRIBUINTE
HERDEIRO HÁBIL
CESSÃO DE DIREITOS
RESTITUIÇÃO DE QUOTA
PROVA
Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART23 PARUNICO ART31.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Resolva este simples problema de matemática e introduza o resultado. Por exemplo para 1+3, digite 4.