25/1950, de 25.05.1950
Número do Parecer
25/1950, de 25.05.1950
Data do Parecer
25-05-1950
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
VITOR FAVEIRO
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
SÓCIO
RESTITUIÇÃO DE QUOTA
SÓCIO
RESTITUIÇÃO DE QUOTA
Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART26 PARUNICO ART15 PARUNICO ART23 ART27.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.