53/1948, de 15.07.1948
Número do Parecer
53/1948, de 15.07.1948
Data do Parecer
15-07-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
COMISSÃO DE SERVIÇO
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COMISSÃO DE SERVIÇO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART33 ART5 PAR1 PAR2.
D 24388 DE 1934/08/20 ART5.
DL 26503 DE 1936/04/06 ART6 ART7 ART1.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART7 ART1.
DL 31665 DE 1941/11/24 ART252 ART253.
D 24309 DE 1934/08/20 ART5.
DL 32691 DE 1943/02/20 ART17.
D 24388 DE 1934/08/20 ART5.
DL 26503 DE 1936/04/06 ART6 ART7 ART1.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART7 ART1.
DL 31665 DE 1941/11/24 ART252 ART253.
D 24309 DE 1934/08/20 ART5.
DL 32691 DE 1943/02/20 ART17.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.