40/1948, de 17.06.1948
Número do Parecer
40/1948, de 17.06.1948
Data do Parecer
17-06-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
VITOR FAVEIRO
Descritores
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE ANONIMA
CAPITAL SOCIAL
REDUÇÃO
###
SOCIEDADE ANONIMA
CAPITAL SOCIAL
REDUÇÃO
###
Legislação
CCOM888 ART116 PARUNICO.
CPC39 ART1539.
D 20855 DE 1932/01/23.
CPC39 ART1539.
D 20855 DE 1932/01/23.
Referências Complementares
DIR COM * SOC COM.