58/1947, de 13.05.1948
Número do Parecer
58/1947, de 13.05.1948
Data do Parecer
13-05-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Colónias
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
SOCIEDADE COMERCIAL
ESTATUTO
ALTERAÇÃO
ACÇÕES BENEFICIÁRIAS
ESTATUTO
ALTERAÇÃO
ACÇÕES BENEFICIÁRIAS
Legislação
D 6176 DE 1919/10/23 ART2.
CCOM888 ART164 PAR3.
D DE 1894/02/20 ART2 PAR1.
CCOM888 ART164 PAR3.
D DE 1894/02/20 ART2 PAR1.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR OBG * CONTRATOS / DIR COM * SOC COM.