28/1947, de 15.05.1947
Número do Parecer
28/1947, de 15.05.1947
Data do Parecer
15-05-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
BALDIOS
VENDA
REGIME FLORESTAL
###
VENDA
REGIME FLORESTAL
###
Legislação
L 1971 DE 1938/06/15.
D DE 1901/12/24.
CADM40 ART402.
D DE 1901/12/24.
CADM40 ART402.
Referências Complementares
DIR ADM.