11/1947, de 27.03.1947
Número do Parecer
11/1947, de 27.03.1947
Data do Parecer
27-03-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
DIUTURNIDADES
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROFESSOR EFECTIVO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROFESSOR EFECTIVO
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Legislação
D 20741 DE 1932/01/11 ART58 PARUNICO.
D 26115 DE 1935/11/23 ART12 PAR3.
D 26115 DE 1935/11/23 ART12 PAR3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.