102/1946, de 14.11.1946

Número do Parecer
102/1946, de 14.11.1946
Data do Parecer
14-11-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 30261 DE 1940/01/09 ART32 ART55 ART57 ART63.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Resolva este simples problema de matemática e introduza o resultado. Por exemplo para 1+3, digite 4.