7/1946, de 09.05.1946
Número do Parecer
7/1946, de 09.05.1946
Data do Parecer
09-05-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
NACIONALIDADE
LUXEMBURGO
OCUPAÇÃO MILITAR
###
LUXEMBURGO
OCUPAÇÃO MILITAR
###
Legislação
D 34600 DE 1945/05/14.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR PERSON / DIR INT PRIV.*****
L SOBRE A NACIONALIDADE LU 1940/03/09.
L SOBRE A NACIONALIDADE LU 1940/03/09.