46/1944, de 27.07.1944
Número do Parecer
46/1944, de 27.07.1944
Data do Parecer
27-07-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
SERVIÇO AUTONOMO
ESTATUTO DISCIPLINAR
ASSALARIADO
JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS
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ESTATUTO DISCIPLINAR
ASSALARIADO
JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS
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Legislação
D 10244 DE 1934/11/02 ART146.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL.