329/2000, de 22.03.2001
Número do Parecer
329/2000, de 22.03.2001
Data de Assinatura
22-03-2001
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores
TRANSPORTE INTERNACIONAL
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
TRANSPORTE DE BAGAGEM
TRANSPORTE DE CARGA
CONTRATO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
GRANDES LINHAS INTERNACIONAIS DE CAMINHO DE FERRO
ACORDO EUROPEU
TRADUÇÃO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
TRANSPORTE DE BAGAGEM
TRANSPORTE DE CARGA
CONTRATO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
GRANDES LINHAS INTERNACIONAIS DE CAMINHO DE FERRO
ACORDO EUROPEU
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução das "Dispositions Complementaires des États de Novembre 1993 relatives aux Règles CIM et CIV" e do "Accord Europén sur les Grandes Lingnes Internationales de Chemin de Fer".
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS