62/1944, de 19.10.1944
Número do Parecer
62/1944, de 19.10.1944
Data do Parecer
19-10-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
INSTITUTO DE ODIVELAS
FILHO
LEGITIMAÇÃO
PERFILHAÇÃO
###
FILHO
LEGITIMAÇÃO
PERFILHAÇÃO
###
Legislação
D 32615 DE 1942/12/31 ART2 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL / DIR CIV * DIR FAM.