58/1944, de 02.10.1944
Número do Parecer
58/1944, de 02.10.1944
Data do Parecer
02-10-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Presidência
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
LICENÇA ILIMITADA
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIÇO EFECTIVO
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TEMPO DE SERVIÇO
SERVIÇO EFECTIVO
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Legislação
D 19478 DE 1931/03/18 ART13 PARUNICO ART10.
L DE 1913/06/14 ART25 PAR2 ART26 ART27.
L DE 1913/06/14 ART25 PAR2 ART26 ART27.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.