56/1944, de 19.10.1944
Número do Parecer
56/1944, de 19.10.1944
Data do Parecer
19-10-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
AGUAS SUBTERRANEAS
AUTORIZAÇÃO
PROPRIEDADE
DOMINIO PUBLICO
CAPTAÇÃO DE AGUAS
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AUTORIZAÇÃO
PROPRIEDADE
DOMINIO PUBLICO
CAPTAÇÃO DE AGUAS
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Legislação
CADM40 ART393 PARUNICO.
D 5787 IIII DE 1919/05/10 ART30.
CCIV867 ART232 ART452 ART2322.
D 5787 IIII DE 1919/05/10 ART30.
CCIV867 ART232 ART452 ART2322.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR REAIS / DIR ADM.