40/1944, de 06.07.1944
Número do Parecer
40/1944, de 06.07.1944
Data do Parecer
06-07-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
CALCULO DA PENSÃO
IMPRENSA NACIONAL
CALCULO DA PENSÃO
IMPRENSA NACIONAL
Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART7 PAR1.
D 26334 DE 1936/02/04 ART3 PAR1.
D 26334 DE 1936/02/04 ART3 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.