30/1944, de 22.06.1944
Número do Parecer
30/1944, de 22.06.1944
Data do Parecer
22-06-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
CALCULO DA PENSÃO
IMPRENSA NACIONAL
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CALCULO DA PENSÃO
IMPRENSA NACIONAL
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART7 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.