13/1944, de 09.03.1944
Número do Parecer
13/1944, de 09.03.1944
Data do Parecer
09-03-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 5736 DE 1919/05/18 ART108.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.