3/1944, de 16.03.1944
Número do Parecer
3/1944, de 16.03.1944
Data do Parecer
16-03-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
PROFESSOR
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TEMPO DE SERVIÇO
PROFESSOR
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Legislação
D DE 1902/11/13 ART1 PARUNICO ART10.
D 16242 DE 1928/12/17.
D 16242 DE 1928/12/17.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.