687/1943, de 09.12.1943

Número do Parecer
687/1943, de 09.12.1943
Data do Parecer
09-12-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE INVALIDEZ
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
Legislação
D 30913 DE 1940/11/23 ART2.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Resolva este simples problema de matemática e introduza o resultado. Por exemplo para 1+3, digite 4.