667/1943, de 29.07.1943
Número do Parecer
667/1943, de 29.07.1943
Data do Parecer
29-07-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO
LEI INTERPRETATIVA
INTERPRETAÇÃO AUTENTICA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
DIREITOS ADQUIRIDOS
###
LEI INTERPRETATIVA
INTERPRETAÇÃO AUTENTICA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
DIREITOS ADQUIRIDOS
###
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.