665/1943, de 29.07.1943
Número do Parecer
665/1943, de 29.07.1943
Data do Parecer
29-07-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
CONTRATO
MUDANÇA DE CATEGORIA
FUNCIONARIO
PROVIMENTO
LISTA NOMINATIVA
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MUDANÇA DE CATEGORIA
FUNCIONARIO
PROVIMENTO
LISTA NOMINATIVA
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Legislação
D 26115 DE 1935/11/23 ART7.
D 26177 DE 1935/12/31 ART8.
D 26177 DE 1935/12/31 ART8.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * GARANT ADM.