657/1943, de 08.07.1943
Número do Parecer
657/1943, de 08.07.1943
Data do Parecer
08-07-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
TEMPO DE SERVIÇO
PROVA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
APOSENTAÇÃO
DOCUMENTO
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PROVA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
APOSENTAÇÃO
DOCUMENTO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11 ART12.
D 27586 DE 1937/03/03.
D 27586 DE 1937/03/03.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.