656/1943, de 29.07.1943
Número do Parecer
656/1943, de 29.07.1943
Data do Parecer
29-07-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
CAMINHOS DE FERRO
POLICIA
IMPOSTO DE TRANSITO NAS ESTRADAS
###
POLICIA
IMPOSTO DE TRANSITO NAS ESTRADAS
###
Legislação
DL 24326 DE 1934/08/09 ART1 ART15.
D DE 1864/12/31.
D DE 1864/12/31.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL / DIR PROC PENAL / DIR FISC.