655/1943, de 29.07.1943
Número do Parecer
655/1943, de 29.07.1943
Data do Parecer
29-07-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministro da Coesão Territorial
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
ANTOLOGIA
PROPRIEDADE LITERARIA
DIREITOS DE AUTOR
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PROPRIEDADE LITERARIA
DIREITOS DE AUTOR
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Legislação
D 13725 DE 1927/06/15 ART19.
Referências Complementares
DIR AUTOR.*****
CONV PARA A PROTECÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS BERNA 09/04/1886
CONV PT BR DE 26/09/1922*****
CCIV BR ART666.
CONV PARA A PROTECÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS BERNA 09/04/1886
CONV PT BR DE 26/09/1922*****
CCIV BR ART666.