651/1943, de 11.06.1943
Número do Parecer
651/1943, de 11.06.1943
Data do Parecer
11-06-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
MONTEPIO OFICIAL DO PROFESSORADO PRIMARIO
CAIXA DE PREVIDENCIA DO MINISTERIO DA INSTRUÇÃO PUBLICA
LICENÇA ILIMITADA
###
MONTEPIO OFICIAL DO PROFESSORADO PRIMARIO
CAIXA DE PREVIDENCIA DO MINISTERIO DA INSTRUÇÃO PUBLICA
LICENÇA ILIMITADA
###
Legislação
L 757 DE 1917/08/03 ART4.
D 11394 DE 1926/01/13 ART4.
D 12695 DE 1926/11/19 ART3 PAR2.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 24046 DE 1934/06/21 ART16 N4 ART18 ART20.
D 32691 DE 1943/02/20 ART17 PAR2.
D 11394 DE 1926/01/13 ART4.
D 12695 DE 1926/11/19 ART3 PAR2.
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 24046 DE 1934/06/21 ART16 N4 ART18 ART20.
D 32691 DE 1943/02/20 ART17 PAR2.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.