641/1943, de 13.05.1943
Número do Parecer
641/1943, de 13.05.1943
Data do Parecer
13-05-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
QUADRO DE COMPLEMENTO
MILITAR
COMISSÃO DE SERVIÇO
MILITAR NA RESERVA
ADIDOS
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MILITAR
COMISSÃO DE SERVIÇO
MILITAR NA RESERVA
ADIDOS
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Legislação
D DE 1899/09/07 ART196 ART198.
D 14086 DE 1927/08/12 ART3 N5.
D 17278 DE 1929/09/27 ART122.
D 28402 DE 1937/12/31 ART4 ART33.
D 14086 DE 1927/08/12 ART3 N5.
D 17278 DE 1929/09/27 ART122.
D 28402 DE 1937/12/31 ART4 ART33.
Jurisprudência
AC STA DE 1932/12/14 IN COL AC VOL3 PAG815.
Referências Complementares
DIR MIL * DISC MIL * JUST MIL.