637/1943, de 13.05.1943
Número do Parecer
637/1943, de 13.05.1943
Data do Parecer
13-05-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministro da Coesão Territorial
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
DIREITOS DE AUTOR
PROPRIEDADE LITERARIA
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PROPRIEDADE LITERARIA
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Legislação
CCIV867 ART570.
D 13725 DE 1927/06/03.
D 5693 DE 1919/05/10.
D 13725 DE 1927/06/03.
D 5693 DE 1919/05/10.
Referências Complementares
DIR AUTOR.*****
CONV SOBRE PROPRIEDADE LITERARIA PT BR DE 1922/09/26
CONV SOBRE PROPRIEDADE LITERARIA PT BR DE 1922/09/26