635/1943, de 27.05.1943
Número do Parecer
635/1943, de 27.05.1943
Data do Parecer
27-05-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
ARSENAL DA MARINHA
APRENDIZ
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TEMPO DE SERVIÇO
ARSENAL DA MARINHA
APRENDIZ
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Legislação
D 26503 ART11 ART12.
L 1454 DE 1923/07/27 ART5.
L 1454 DE 1923/07/27 ART5.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.