633/1943, de 11.06.1943
Número do Parecer
633/1943, de 11.06.1943
Data do Parecer
11-06-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
ALVARA
LICENCIAMENTO
TAXA
EMOLUMENTOS
PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRATIVA
###
LICENCIAMENTO
TAXA
EMOLUMENTOS
PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRATIVA
###
Legislação
D 31445 DE 1941/08/04 ART1 ARt3 ART10.
CADM40 ART416.
CADM40 ART416.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND.