629/1943, de 13.05.1943
Número do Parecer
629/1943, de 13.05.1943
Data do Parecer
13-05-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
FRANCISCO CAEIRO
Descritores
LICENCIAMENTO
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
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CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
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Legislação
L 1294 DE 1922/07/31 BIII PAR17.
D 12051 DE 1926/07/31 BV PAR6.
D 19354 DE 1931/01/03 ART1 PAR4.
D 22872 DE 1933/07/24 ART42 ART43.
D 17137 DE 1929/07/23 ART2.
L 1956 DE 1937/05/17 BIV.
D 12051 DE 1926/07/31 BV PAR6.
D 19354 DE 1931/01/03 ART1 PAR4.
D 22872 DE 1933/07/24 ART42 ART43.
D 17137 DE 1929/07/23 ART2.
L 1956 DE 1937/05/17 BIV.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND.