628/1943, de 13.05.1943
Número do Parecer
628/1943, de 13.05.1943
Data do Parecer
13-05-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
ACIDENTE EM SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
DOENÇA
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APOSENTAÇÃO
DOENÇA
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Legislação
D 21890 DE 1932/11/22 ART2 D.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.