616/1943, de 04.03.1943
Número do Parecer
616/1943, de 04.03.1943
Data do Parecer
04-03-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
VENCIMENTO
PSP
INDEMNIZAÇÃO
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GRATIFICAÇÃO
VENCIMENTO
PSP
INDEMNIZAÇÃO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART11.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.