599/1942, de 15.04.1943
Número do Parecer
599/1942, de 15.04.1943
Data do Parecer
15-04-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
DEMISSÃO
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PENA DISCIPLINAR
FUNCIONARIO
READMISSÃO
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APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PENA DISCIPLINAR
FUNCIONARIO
READMISSÃO
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Legislação
D 19953 DE 1931/06/24 ART1.
D 26503 DE 1936/04/06 ART15.
D 26503 DE 1936/04/06 ART15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.