597/1942, de 22.01.1943
Número do Parecer
597/1942, de 22.01.1943
Data do Parecer
22-01-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
FUNCIONARIO PUBLICO
COLOCAÇÃO
PROMOÇÃO
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COLOCAÇÃO
PROMOÇÃO
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Legislação
DL 26115 DE 1935/11/25 ART7.
D 26166 ART24.
D 26473 ART3.
D 26166 ART24.
D 26473 ART3.
Jurisprudência
AC STA DE 1940/04/26 IN COL AC VOL6 PAG258.
AC STA DE 1941/07/03 IN COL AC VOL7 PAG457.
AC STA DE 1941/07/03 IN COL AC VOL7 PAG457.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.