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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
591/1942, de 19.11.1942
Data do Parecer: 
19-11-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
PENSÃO DE INVALIDEZ
ACIDENTE EM SERVIÇO
AGENTE DA PSP
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 30913 DE 1940/11/23 ART2.
D 31671 DE 1941/11/22 ARTUNICO.
Referências Complementares: 
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
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