588/1942, de 23.01.1943
Número do Parecer
588/1942, de 23.01.1943
Data do Parecer
23-01-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
LICENCIAMENTO
TRESPASSE
COOPERATIVA
###
LICENCIAMENTO
TRESPASSE
COOPERATIVA
###
Legislação
RGU DE 1911/07/24.
D 12051 DE 1926/07/31 B5 PAR6.
D 13444 DE 1927/04/06 ART7.
D 18209 DE 1930/04/14.
D 20407 DE 1931/10/20 ART2.
CCOM888 ART207.
D 12051 DE 1926/07/31 B5 PAR6.
D 13444 DE 1927/04/06 ART7.
D 18209 DE 1930/04/14.
D 20407 DE 1931/10/20 ART2.
CCOM888 ART207.
Referências Complementares
DIR COOP / DIR COM / DIR ECON * DIR IND.