562/1942, de 31.10.1942
Número do Parecer
562/1942, de 31.10.1942
Data do Parecer
31-10-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROPOSTO DE TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PROPOSTO DE TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART5 ART11.
D 31672 DE 1941/11/22 ART3.
D 16669 DE 1928/03/27 ART33.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
D 7027 DE 1920/10/15 ART31.
D 31672 DE 1941/11/22 ART3.
D 16669 DE 1928/03/27 ART33.
D 28404 DE 1937/12/31 ART20.
D 7027 DE 1920/10/15 ART31.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.