Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
545/1942, de 04.06.1942
Data do Parecer: 
04-06-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
APOSENTAÇÃO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INDEMNIZAÇÃO
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 16669 DE 1929/03/27 ART7 PAR2.
D 26115 DE 1935/11/23 ART33 PAR3.
D 26503 DE 1936/04/06 ART18.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
8 + 11 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf