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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
542/1942, de 04.06.1942
Data do Parecer: 
04-06-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Educação Nacional
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CONCURSO
DOCUMENTO
RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTO
ESCOLA DE BELAS ARTES DE LISBOA
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 21662 DE 1932/09/12 ART122 ART124 ART127.
D 29694 DE 1939/06/17 ART2.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
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