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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
541/1942, de 22.05.1942
Data do Parecer: 
22-05-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
APOSENTAÇÃO
ACIDENTE EM SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
DL 16669 DE 1929/03/27 ART7 N1 ART8.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV.
Divulgação
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