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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
534/1942, de 16.04.1942
Data do Parecer: 
16-04-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Economia
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CONCURSO
PROVIMENTO
ENGENHEIRO AGRONOMO
JURI
DECISÃO
PODER DISCRICIONARIO
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 276 DE 1914/01/13 ART13.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
Divulgação
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