Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
533/1942, de 00.00.0000
Data de Assinatura: 
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Maioria
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
BEM DO ESTADO
MONUMENTO NACIONAL
IGREJA DE SANTA CRUZ
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
CCIV867 ART375 N1 ART2241 ART2255.
D 11887 DE 1962/07/06 ART10.
D 30615 DE 1940/07/25 ART41 ART44.
Referências Complementares: 
DIR CIV * DIR REAIS.
Divulgação
1 + 4 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf