Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
529/1942, de 16.04.1942
Data do Parecer: 
16-04-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
IDADE
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 26503 DE 1936/04/06 ART1 PAR1 ART11.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
2 + 2 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf