524/1942, de 16.04.1942
Número do Parecer
524/1942, de 16.04.1942
Data do Parecer
16-04-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
REFORMA
PENA
EFEITO DA PENA
SARGENTO
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PENA
EFEITO DA PENA
SARGENTO
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Legislação
D 28404 DE 1937/12/31 ART10 ART21.
RDM29 ART56.
D 16669 DE 1929/03/27 ART40.
RDM29 ART56.
D 16669 DE 1929/03/27 ART40.
Referências Complementares
DIR MIL / DIR CRIM / DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.