Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
518/1942, de 26.03.1942
Data do Parecer: 
26-03-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
APOSENTAÇÃO
ACTO DEFINITIVO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
RESOLUÇÃO
RECURSO
JUNTA MEDICA
PARECER
PSP
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 25886 DE 1935/09/21 ART3.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
1 + 0 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf