518/1942, de 26.03.1942
Número do Parecer
518/1942, de 26.03.1942
Data do Parecer
26-03-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
ACTO DEFINITIVO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
RESOLUÇÃO
RECURSO
JUNTA MEDICA
PARECER
PSP
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ACTO DEFINITIVO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
RESOLUÇÃO
RECURSO
JUNTA MEDICA
PARECER
PSP
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 25886 DE 1935/09/21 ART3.
D 25886 DE 1935/09/21 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.