515/1942, de 12.03.1942
Número do Parecer
515/1942, de 12.03.1942
Data do Parecer
12-03-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CALCULO DA PENSÃO
FUNCIONARIO
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TEMPO DE SERVIÇO
CALCULO DA PENSÃO
FUNCIONARIO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 31672 DE 1941/11/22 ART2 PAR1.
D 31672 DE 1941/11/22 ART2 PAR1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.