514/1942, de 12.03.1942
Número do Parecer
514/1942, de 12.03.1942
Data do Parecer
12-03-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ENSINO PARTICULAR
PROFESSOR
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TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ENSINO PARTICULAR
PROFESSOR
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Legislação
D 29807 DE 1939/08/05 ART1.
L 101 DE 1913/12/30 ART1.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
L 101 DE 1913/12/30 ART1.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.