510/1942, de 12.02.1942

Número do Parecer
510/1942, de 12.02.1942
Data do Parecer
12-02-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO METROPOLITANO
SUBSCRITOR
MORTE
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
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Legislação
D 22199 DE 1933/02/13 ART15.
CCIV867 ART1213 ART1216 ART1217.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR SUC.
CAPTCHA
Resolva este simples problema de matemática e introduza o resultado. Por exemplo para 1+3, digite 4.